Existe na Câmara dos Deputados um pertinente Projeto de Lei – o 3836/20 – que cria bolsa de estudos emergencial, custeada pelo governo, para alunos de cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da eminente crise econômica decorrente da pandemia da covid-19.

A proposta, ainda fora do plenário, quer disponibilizar esta bolsa a alunos que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia. Para tanto, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões.

Afinal, o segmento é responsável por 93,4% da oferta de educação superior do país, considerando as modalidades presencial e Educação a Distância (EAD), conforme dados apresentados em março deste ano pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).

A mesma Abmes escancara a realidade da inadimplência: um crescimento de mais de 70% na inadimplência das mensalidades dos cursos superiores das instituições privadas de ensino neste período.

São milhares de brasileiros que buscam qualificação e melhores oportunidades no mercado de trabalho por meio de estudos em uma instituição particular, e é evidente que uma razoável parcela, em meio à crise da covid-19, terá dificuldades para quitar mensalidades e até mesmo manter-se nos estudos.

Um socorro é necessário tanto aos alunos, para terem a chance de poder dar prosseguimento à formação acadêmica e pleitear empregos numa cenário duro já mesmo antes da pandemia, como para as universidades, que correm sério risco de falir diante de altos índices de inadimplência e de um futuro ainda nebuloso.