Socorro ao setor aéreo é ampliado no Congresso e vai à sanção de Bolsonaro
Trabalhadores do setor poderão fazer até seis saques do FGTS por mês
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O socorro às empresas aéreas depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. A MP (medida provisória) 925/2020, em vigor desde o mês de março foi ampliada na Câmara dos Deputados e transformada em um Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, aprovado pelo Senado.
Ele atende não só às companhias aéreas e concessionárias de aeroportos, mas também consumidores e trabalhadores do setor. Aeroviários e aeronautas poderão fazer até seis saques mensais da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O reembolso do valor da passagem pelas companhias foi ampliado. A regra se aplica a voos entre 19 de março e 31 de dezembro, acrescentando atualização pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e vale para cancelamentos e atrasos de mais de quatro horas.
O consumidor pode escolher entre receber um crédito, a ser usado em 18 meses, ou ser reacomodado em outro voo, mesmo que de outra companhia, sem qualquer ônus. Caso prefira o reembolso, estará sujeito a pagar uma multa. O projeto prevê empréstimos às companhias, por meio do Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil), até o fim do ano.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, o relatório está equilibrado. No entender de Miguel Neto, do escritório Miguel Neto Advogados, ficou ruim para o consumidor. “Em termos imediatos, as aéreas vão dar vouchers em vez de restituir as passagens, mas é uma medida para o setor poder passar pelo turbilhão”, ponderou.
