STF delibera 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, sendo os primeiros anos de reclusão em regime fechado. Ele também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos por dia.

Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na história do país.

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Além de Bolsonaro, foram condenados:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (nesse processo, não responde pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).

Veja como votou cada ministro: 

Alexandre de Moraes (relator): Votou pela condenação de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado, destacando uso da máquina pública, apoio militar e atos de 8 de janeiro.

Flávio Dino: Acompanhou Moraes, destacando liderança de Bolsonaro e Braga Netto, com penas maiores para eles e menores para outros réus; enfatizou que houve atos executórios que ameaçaram a democracia.

Luiz Fux: Divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e de cinco réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático; criticou competência do STF e cerceamento de defesa.

Cármen Lúcia: Votou pela condenação de Bolsonaro e outros réus, destacando organização criminosa e “milícia digital” que planejou ruptura institucional; defendeu condenações separadas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.

Cristiano Zanin: Seguiu Moraes integralmente, defendendo condenação de todos os réus pelos cinco crimes, enfatizando coordenação de ações, uso de estruturas do Estado e violência para manter Bolsonaro no poder.

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