STF determina que governo de SP indenize jornalista que ficou cego após ser atingido por PM em protesto
Ferimento por bala de borracha deixou Sérgio Andrade Silva cego do olho esquerdo
Foto: Fernando Frazão / EBC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo de São Paulo indenize o fotojornalista Sérgio Andrade Silva pelo ferimento que deixou o profissional cego do olho esquerdo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28).
O caso aconteceu em 2013, quando Silva foi atingido por uma bala de borracha durante um ato de protesto contra o aumento da tarifa de transporte público, na Avenida Paulista, em São Paulo. A bala foi atirada por policiais militares.
Segundo a Agência Brasil, o processo chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Silva para derrubar as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça de SP, que rejeitaram o pedido de indenização.
De acordo com o entendimento dos ministros da Primeira Turma da Corte, a responsabilidade do estado deve ser reconhecida, ainda que a perícia não tenha concluído que a lesão do fotógrafo ocorreu por disparo de bala de borracha.
O placar unânime contou com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
A defesa solicitou o direito à pensão mensal vitalícia e o pagamento de R$ 100 mil, no entanto, o valor final ainda será calculado pela Justiça.
