Boulos comemora decisão de Flávio Dino que mantém prazo para fim da escala 6x1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comemorou nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que negou o pedido para adiar o início da transição para o fim da escala 6x1. 

"Vitória! O Ministro Flávio Dino negou liminar pedida pela Confederação Nacional de Comércio para ampliar o prazo de transição do fim da Escala 6x1. Com isso, a redução da jornada para 42 horas já passa a valer no dia 16 de dezembro. Foi agendada uma Audiência Pública no STF na próxima terça-feira para debater o assunto.", escreveu Boulos nas redes sociais.

O pedido de adiamento foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicitou a prorrogação da primeira etapa da transição até outubro de 2027.

A entidade argumenta que as empresas precisam de mais tempo para adaptar contratos, negociar com sindicatos, contratar funcionários e reorganizar sistemas de ponto e folha de pagamento.

Na decisão, Dino considerou que os argumentos apresentados precisam de análise mais aprofundada, mas avaliou que o prazo inicial de dois meses para a primeira etapa não parece inviável.

O ministro também convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, para discutir a implementação das mudanças.

O fim da escala 6x1

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.

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