STF forma maioria para limitar suspensão de ação penal contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para limitar os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso que investiga tentativa de golpe de Estado.

Em julgamento no plenário virtual, os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Três dos cinco ministros da turma votaram para limitar a suspensão apenas a Ramagem e somente em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação como deputado, em dezembro de 2022.

Caso a decisão seja confirmada, a ação penal seguirá normalmente para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus.

Na justificativa do voto, Moraes afirmou que a Constituição "somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o STF recebe a denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhece como praticado após a diplomação".

A Constituição determina que, se uma denúncia contra um deputado ou senador por crime ocorrido após a diplomação for recebida pelo STF, a respectiva Casa Legislativa pode optar por sustar o andamento da ação penal.

No mês passado, o ministro Zanin já havia encaminhado um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando que não era possível suspender integralmente a ação penal contra Ramagem.

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