STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre para presidências da Câmara e Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último domingo (6) por maioria através de plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão se candidatar à reeleição para os postos em 2021.

O voto decisivo foi concedido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Anteriormente, o plenário já tinha formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, presidente eleito por dois mandados seguidos. A situação de Alcolumbre estava indefinida.

O julgamento da ação protocolada pelo PTB teve início na última sexta e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados, porém, até que o resultado seja oficializado, os ministros ainda poderão modificar o posicionamento.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes tinha votado em sentido contrário, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Outros seis ministros, incluindo Fux, contestaram esse entendimento.

Mesmo afetando diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as eleições seguintes da Câmara e Senado. O entendimento que será fixado pelo STF valerá também para situação parecidas no futuro.

Nem todos os votos contra a reeleição, contudo, são uniformes. Com isso, até o encerramento do julgamento, os ministros devem costurar um "voto médio" que preveja todas essas possibilidades. Será  necessário definir, por exemplo, diferenças entre a eleição feita na troca de legislatura ou seja, depois da posse de novos deputados e senador, e eleição feita dentro da legislatura.

A incerteza quando ao placar no decorrer da semana aconteceu pois o ministro Nunes Marques apresentou voto "intermediário". Ele acredita que a reeleição de Maia seria impossível, por ocasionar em um terceiro mandato, porém, avaliou que a eventual recondução de Alcolumbre não causaria em afronte a Constituição.

O julgamento então, ficou com "dois placares". Veja a seguir:

Relacionado a uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski