STJ adia julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

Não há data prevista para a Quinta Turma retomar a análise do processo

[STJ adia julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas']

FOTO: Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, pediu mais tempo para análise e suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação das ‘rachadinhas’. No texto da decisão desta terça-feira (21), no entanto, não há data prevista para a Quinta Turma do STJ retomar a análise do processo.

No julgamento, os ministros vão analisar um agravo contra a decisão do colegiado que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito na primeira instância.

A interrupção do julgamento aconteceu depois que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca chamou atenção para o sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa. 

“Como é um tema que envolve a prerrogativa de foro, sem solução de continuidade, em mandato estadual com um mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve uma decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo para um reanálise do tema”, disse Fonseca.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários parlamentares durante os mandatos como deputado estadual. O processo, no entanto, está travado por efeitos da decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. 


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