STJ adia julgamento sobre atuação do Coaf no caso da "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro
Decisão contrária à ação do Coaf pode esvaziar ainda mais a apuração
Foto: Reprodução/ Cristiano Mariz
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (1°), adiar o julgamento de novos recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que questionam as investigações do caso das rachadinhas. A análise dos recursos seria retomada na terça-feira (2). Até o momento, não há uma data definida para que o processo de análise seja concluído.
Na última semana, a Quinta Turma do STJ já decidiu por 4 votos a 1 anular as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro nas investigações. Segundo os ministros, a decisão judicial que autorizou o acesso a esses dados não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.
As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. A denúncia aponta a ocorrência dessa prática quando Flávio Bolsonaro era deputado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Contudo, nos recursos pendentes, o senador aponta supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas no gabinete.
Denúncia
A decisão que anulou as quebras de sigilo deve impactar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio. Os documentos enviados à Justiça se baseiam, em grande parte, no material obtido quando os sigilos foram afastados. Caso o colegiado reconheça irregularidades no compartilhamento de dados do Coaf com o MP, a decisão vai impactar quase a totalidade da investigação.
