STJ revoga prisão domiciliar concedida a "Fofão" acusado de chefiar grupo criminoso na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão domiciliar humanitária concedida a Venício Bacellar Costa, conhecido como “Fofão”, apontado como um dos principais chefes de um grupo criminoso que atua na Bahia. A medida havia sido autorizada para que o acusado pudesse cuidar do filho de seis anos, diagnosticado com autismo severo, mas foi revertida após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Venício Bacellar foi preso em outubro de 2023 durante a Operação Tarja Preta, que investiga tráfico de drogas, associação criminosa e porte ilegal de armas.

Decisão inicial

Em 3 de outubro, o ministro Ribeiro Dantas analisou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que alegava excesso de prazo no processo, falta de contemporaneidade dos fatos — ocorridos em 2020 — e a necessidade de o réu acompanhar o filho. O STJ não reconheceu o habeas corpus como substituto de recurso, mas examinou o caso por possível ilegalidade.

O ministro considerou que o processo era complexo, com 35 investigados, e que o acusado havia permanecido foragido por mais de um ano, o que justificava a demora. Segundo o relator, havia indícios de participação de Venício em negociações com líderes de facções, suborno a agentes penitenciários e planejamento de entrada de armas e celulares em presídios.

Com base em laudo psiquiátrico que atestou a dependência emocional da criança em relação ao pai, Ribeiro Dantas aplicou o artigo 318, inciso III, do Código de Processo Penal, concedendo prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Decisões posteriores

A Vara de Organização Criminosa de Salvador, ao receber a decisão, ampliou o benefício e substituiu a prisão domiciliar por comparecimento mensal à Justiça. Três dias depois, em 9 de outubro, o Juízo das Garantias da capital decretou nova prisão preventiva, em outro processo que corre sob sigilo, a pedido do Ministério Público.

A defesa contestou a medida, argumentando que o novo mandado seria uma “manobra para descumprir a decisão do Supremo”, mas o ministro Ribeiro Dantas manteve a prisão, esclarecendo que o caso deveria ser analisado em um novo habeas corpus.

Após a manifestação do MPF, o ministro reconsiderou sua decisão e revogou a prisão domiciliar humanitária. O órgão sustentou que não havia comprovação da imprescindibilidade do réu nos cuidados com o filho, que recebia tratamento em outro estado e contava com apoio da mãe, babá e profissionais de saúde.

O MPF também destacou a gravidade das acusações e a relevância do papel de Venício Bacellar na organização investigada. Ribeiro Dantas reconheceu que, apesar do quadro clínico da criança, o benefício não era cabível diante das circunstâncias.

Em entrevista à TV Bahia, o deputado negou envolvimento com os fatos investigados. “As provas vão chegar no momento certo e as pessoas vão entender. Tudo vai ser conduzido pela Justiça, a gente vai aguardar que a Justiça esclareça sempre”, afirmou.

Sobre a apreensão do celular, ele relatou: “Não falei nada. Não me perguntaram nada. Me pediram o celular e eu entreguei”.

Com informações do g1*