TCM pune prefeito de Castro Alves por admissão irregular de servidor
Cabe recurso da decisão
Foto: Reprodução / TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou irregular o ato de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo. A contratação foi realizada no exercício de 2020. O auditor Antônio Emanuel Souza, relator do processo, imputou ao gestor uma multa de R$ 3 mil, na sessão dessa quarta-feira (30), realizada virtualmente. Cabe recurso da decisão.
O processo seletivo tinha uma vaga de médico para suprir a necessidade da Secretária Municipal de Saúde. Segundo o parecer, o prefeito descumpriu o prazo para remessa dos atos de admissão ao TCM, como também não conseguiu justificar a situação excepcional que motivou a contratação temporária.
Já o Ministério Público de Contas se manifestou, por meio da procuradora Aline Rio Branco, também pela ilegalidade do ato de admissão decorrente da contratação temporária, realizada pelo município de Castro Alves, não merecendo, no seu entendimento, o registro por parte do TCM.
