TCU apura proposta que cria auxílio financeiro para caminhoneiros
Matéria completa configura um gasto de R$ 41,2 bilhões às vésperas das eleições
Foto: Divulgação/TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta quarta-feira (06) uma apuração da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A medida cria tanto um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas, como também aumenta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
A previsão é de que o texto represente um gasto de R$ 41,2 bilhões às vésperas das eleições. Além disso, o projeto institui ainda um estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
A investigação foi aberta após uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), da última segunda-feira (4). O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, aponta no ofício que “a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para se evitar que os candidatos utilizem da máquina pública para obter vantagem nas eleições”.
Assim, a instituição do estado de emergência permitiria ao governo a ampliação dos gastos com benefícios mesmo em um ano de eleições. Segundo o subprocurador, a medida seria “apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral”.
A previsão é que o texto, já aprovado no Senado, seja votado na Câmara na próxima quinta-feira (7). Segundo Furtado, a situação da população brasileira é digna de atenção, mas estranha o governo ter esperado a proximidade das eleições para buscar “aplacar o sofrimento da população”.
“Assim, a meu ver, a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional, e o TCU deve examinar desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC Kamikaze com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal medida se mostra importante vislumbrando que o STF [Supremo Tribunal Federal] possa no futuro declarar a inconstitucionalidade”, afirma.
Assim, no pedido, o subprocurador pede que o TCU apure e impeça o governo federal de “comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal”; determinar que o governo divulgue quantas famílias receberão os benefícios criados e ampliados com a PEC, “com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade”.
