TCU deve liberar empenho de despesas para 2021 nesta quarta-feira (2)
Decisão contraria recomendação do Ministério da Economia
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O TCU (Tribunal de Contas da União) deve autorizar, na sessão de amanhã (2), que os ministérios empenhem despesas no exercício corrente para pagá-las apenas no ano seguinte, o que é chamado tecnicamente de “restos a pagar.” Essa decisão contraria uma norma do Ministério da Economia, que permite empenhar apenas os gastos que serão executados no próprio ano.
A norma vinha sendo criticada por integrantes da Esplanada dos Ministérios. O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária. Ele é uma garantia de que o governo pagará por um produto ou serviço, coisa que está sendo comum o governo, que frequentemente faz uma série de empenhos ao fim do ano, mas que só serão pagos em 2021.
Até agora, o governo já desembolsou R$ 106,9 bilhões em restos a pagar. Nos últimos anos, a equipe econômica tem tentado reduzir o total de despesas inscritas em restos a pagar. A decisão do TCU deve liberar o governo para empenhar os R$ 6,1 bilhões, compostos majoritariamente por obras, valor aprovado recentemente pelo Congresso.
O principal beneficiário deve ser o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), chefiado por Rogério Marinho, com quem Guedes tem desavenças públicas. Esse dinheiro também foi autorizado como parte das negociações do governo com o Congresso.
