TCU pede mais informações para analisar supostas "maquiagens" no Orçamento 2021

Em parecer técnico, o Tribunal de Contas da União (TCU) diz que precisa de mais informações para analisar o Orçamento aprovado pelo Congresso. No documento, a área técnica da Corte aponta problemas no projeto e pede que o Ministério da Economia e a Casa Civil se posicionem oficialmente sobre a proposta.  

Os técnicos justificam não dispor de informações suficientes para decidir sobre consultas encaminhadas por grupos de deputados e senadores no fim de março. Nas representações, os parlamentares pedem que órgão se manifeste sobre risco de crime fiscal caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancione o orçamento.

O mesmo pedido foi reforçado pelo Ministério Público junto ao TCU no início desta semana. O parecer solicita ainda que a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, decida qual ministro será o relator da matéria. Um dos principais problemas do Orçamento apontado no parecer é que o montante de despesas obrigatórias é insuficiente para fazer frente aos compromissos do governo em 2021.

Para engordar as emendas dos parlamentares, o Congresso cancelou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e seguro desemprego, por exemplo. Apesar de não ser conclusivo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz parte do grupo de parlamentares que encaminhou uma das representações, o parecer já é um avanço.

"A posição do TCU é importante porque encaminha que o governo se posicione oficialmente", disse Maia. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) argumentam que o governo participou de toda a negociações que resultou no texto aprovado.