TCU pede que governo se manifeste em 48h sobre acesso a dados da Receita em análises do auxílio

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu 48 horas para que os ministérios da Economia e da Cidadania, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestem a respeito das dificuldades de acesso às bases completas da Receita para a verificação de elegibilidade de quem solicita o auxílio emergencial de R$ 600. 

Em apurações preliminares, técnicos do TCU identificaram que os dados do Imposto de Renda estavam sendo usados apenas parcialmente nas análises realizadas pela Dataprev, para verificar o limite de renda de R$ 28.559,70 em 2018.

"É imprescindível a inclusão das bases de dados da Receita Federal para aumentar a precisão dos cruzamentos de dados e assegurar que pessoas com as ocupações que, a priori, são elegíveis para o benefício, mas que estão fora dos limites de renda da Lei 13.982/2020, não recebam o auxílio emergencial", destacou o ministro em decisão.

Segundo Dantas, o acesso à base de dados da Receita é importante para detectar eventuais irregularidades. Levantamento dos técnicos do TCU com base na Pnad Contínua, pesquisa que traz informações de emprego e renda dos brasileiros, apontava público potencial de 53 milhões de pessoas no auxílio emergencial. O número de contemplados, porém, já chega a 59 milhões. "Essa diferença de seis milhões de pessoas pode representar pagamentos indevidos da ordem de R$ 3,6 bilhões por mês", alertou.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. A CGU também apura denúncias de pagamento de auxílio emergencial a brasileiros em situação ilegal no exterior. Também já houve militares identificados como beneficiários do auxílio. A previsão do governo é pagar R$ 152 bilhões ao longo dos três meses do programa.