TJRJ lidera pagamentos de penduricalhos após restrições do STF; corte baiana aparece em quarta posição

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi a corte estadual que mais investiu recursos em pagamento das verbas classificadas como "penduricalhos" a magistrados nos meses de maio e junho deste ano. Ao todo, foram investidos R$ 110,6 milhões no período avaliado, conforme dados evidenciados no Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os pagamentos elevados foram registrados durante a vigência dos novos parâmetros determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de limitar pagamentos extras a integrantes do Judiciário, em até R$ 46,3 mil. A decisão entrou em vigor no mês-base de abril, com impacto direto nas remunerações pagas a partir do mês de maio.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aparece como o segundo que mais gastou com pagamentos de 'penduricalhos', com R$ 62,3 milhões em verbas extras, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), aparece em terceiro, com R$ 61,5 milhões.

Já O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) figura na quarta posição entre os maiores valores investidos nos dois meses, com registro de R$ 40,6 milhões. Ao todo, os 15 tribunais que forneceram informações ao Portal de Remuneração da Magistratura, somam R$ 491,7 milhões em vencimentos classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, utilizados como justificativas do pagamento dos 'penduricalhos'.

Não figuram na lista os tribunais que informaram dados apenas referentes ao mês de maio. É a situação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que registrou R$ 184,4 milhões investidos nos pagamentos apenas em maio.

Veja abaixo a lista de valores pagos em penduricalhos em maio e junho:

• TJRJ: R$ 110.648.647,19
• TJPR: R$ 62.394.617,76
• TJRS: R$ 61.530.330,64
• TJBA: R$ 40.623.395,38
• TJPE: R$ 40.439.736,61
• TJGO: R$ 30.627.414,44
• TJMA: R$ 29.304.640,95
• TJPA: R$ 25.711.561,62
• TJDFT: R$ 24.432.315,20
• TJPI: R$ 17.066.421,13
• TJRN: R$ 15.858.757,93
• TJRO: R$ 15.660.626,47
• TJAP: R$ 7.219.554,94
• TJAC: R$ 7.130.853,80
• TJRR: R$ 3.123.782,37

Por meio de nota, o CNJ informou que os dados apresentados no Painel de Remuneração da Magistratura foram ofertados pelos próprios tribunais, que são responsáveis pela validação das informações. O conselho ainda destacou que a Corregedora Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e "está atenta a eventuais descumprimentos" das regras fixadas pelo STF.

Ainda em nota, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) afirmou que as folhas de pagamento de maio e junho foram apresentadas previamente ao CNJ e só foram efetivados após autorização do conselho. A corte ainda pontuou que, prestará ao STF, no prazo estabelecido, todos os esclarecimentos solicitados.

Já o TJMT afirmou que cumpre integralmente as determinações do STF e dos órgãos de controle do Judiciário, e destacou que os dados sobre remuneração são públicos e seguem os critérios definidos pelo CNJ e pela legislação vigente. Já o TJDFT afirmou que "os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes".