Trama golpista: defesa de Mauro Cid reforça validade de delação e nega coação
Advogados do tenente-coronel afirmam que divergências com a PF não configuram pressão
Foto: Jair Ferreira reforçou a validade da delação premiada firmada com a Polícia Federal em 2023. Foto: Gustavo Moreno/STF
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi a primeira a se pronunciar na retomada do julgamento do núcleo crucial da trama golpista na tarde desta terça-feira (2).
Os advogados Jair Alves Ferreira e Cezar Bittencourt dividiram as falas na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Jair Ferreira reforçou a validade da delação premiada firmada com a Polícia Federal em 2023 e negou que Mauro Cid tenha sido coagido pela Polícia Federal (PF) ou pela Justiça a delatar.
Segundo ele, a narrativa de pressão não encontra respaldo jurídico e as mensagens reveladas em reportagens da revista Veja mostrariam apenas uma “chateação” do cliente em relação ao andamento das investigações.
“Isso não é coação. Mauro Cid apenas reclamou da posição do delegado. Não concordamos com o pedido de condenação do ministro Paulo Gonet, mas isso não significa que houve coação”, afirmou.
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O advogado destacou ainda que, em trechos publicados pela imprensa, Cid relatava divergências com a PF sobre linhas de investigação, mas que isso não caracterizaria vício de consentimento.
“Qual é o delegado que não tem uma tese confrontante com quem está sendo investigado? Isso não é ilegalidade, é o trabalho de investigação”, afirmou Ferreira.
No processo penal da trama golpista, Mauro Cid é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na sustentação oral, o advogado Cezar Bittencourt afirmou que o tenente-coronel jamais elaborou, compartilhou e incitou e qualquer conteúdo golpista.
"Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp. A acusação confunde um vínculo funcional com subserviência, com conduta criminosa, não passando de meras suposição", justificou.
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