PGR pede a condenação de Bolsonaro e aliados
Trama golpista não precisa de assinatura para ser consolidada, afirma Paulo Gonet
Foto: Antonio Augusto/STF
Ao apresentar o parecer em que solicita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus da ação da trama golpista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a ofensiva não depende de uma “ordem assinada pelo presidente” para ser configurada. Segundo ele, toda a articulação foi "documentada" pelos acusados. O julgamento ocorre nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso", pontuou Gonet.
"Não podem ser tratados como devaneios utópicos anódinos, como aventuras consideradas, nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão", complementou.
O procurador-geral afirma que o panorama da denúncia contra Bolsonaro é 'espantoso' e 'tenebroso.
Um dos argumentos utilizados pela defesa de Bolsonaro é que não houve ordem formal, nem assinatura de decreto que visasse uma ruptura institucional. O ex-presidente alega que, nos encontros com comandantes das Forças Armadas, onde foram discutidas alternativas ao resultado das eleições de 2022, somente instrumentos previstos na Constituição foram cogitados.
Já Gonet ressaltou que documentos encontrados nas investigações previam "medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente".
"Havia previsão de medidas de intervenção, inaceitáveis constitucionalmente, sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário, elaboração de estrutura de poder a ser construída no desenrolar do golpe, bem como acertos de prisões espúrias e substituição de titulares de cargos públicos", afirmou o procurador-geral.
Ele também ressaltou que, nas investigações, foram reunidas diversas provas da atuação pela tentativa de golpe, além de que Bolsonaro "incitava a animosidade contra o Judiciário e seus integrantes".
"A organização criminosa documentou, como dito, a quase totalidade das ações narradas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva. Encontra-se materialmente comprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório. Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado", declarou Gonet.
O procurador-geral ainda pontuou o apoio da organização no fomento dos acampamentos que ocorreram em frente a quartéis militares após o resultado das eleições de 2022.
"O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar por parte das Forças Armadas, igualmente se insere no contexto da atuação efetiva, por atitude de ruptura com a democracia, por meio da violência", afirmou.
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