Trans podem utilizar nome social pela primeira vez em eleições municipais
Candidatas transsexuais também poderão utilizar as cotas destinadas às mulheres
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Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilitou a candidatos e candidatas transgênero de concorrerem às eleições usando o nome social. Essa é primeira vez que os postulantes aos cargos de prefeitos e vereadores no Brasil terão essa possibilidade, apesas da medida valer desde 2018.
O formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) solicita entre outros dados pessoais, o nome social. Desta forma, quem não se identifica com o gênero designado ao nascimento, pode concorrer utilizando o nome pelo qual a comunidade pertencente os conhece.
Com isso, 167 candidatos aos cargos de vereadores optaram por utilizar o nome social nas eleições. Desses, 136 (81,88%) são do gênero feminino e 31 (18,13%) do masculino.
As candidatas transsexuais também poderão usar as cotas destinadas às mulheres. Pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, são separados para financiar as campanhas femininas no período eleitoral.
