Transferências milionárias
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Um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alvo da Operação Faroeste da Polícia Federal deflagrada ontem, escancara à sociedade como a corrupção também está encrustada no Poder Judiciário, em que servidores públicos com salários – fixos – altíssimos, muito acima da média do brasileiro, supostamente se envolvem com esquemas para enriquecer ainda mais. É estarrecedor.
Diversos desembargadores foram afastados de seus cargos pelo prazo inicial de noventa dias. De acordo com as investigações, o grupo de toga atuava tal qual uma organização criminosa, agindo dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo sentenças em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia.
A movimentação financeira fora do padrão é surpreendente. O Supremo Tribunal de Justiça bloqueou R$ 581 milhões em bens e contas bancárias dos investigados por transações milionárias em transferências de terras. São milhões supostamente circulando de forma ilícita num torpe esquema amarrado entre a Justiça e homens que, agora com terras devidamente reconhecidas, são grandes latifundiários.
O número exorbitante surpreende, mas infelizmente não é novidade existir outros casos análogos a este, em que as contas bancárias dos envolvidos extrapolam qualquer limite para transações pessoais sem desconfiança, mesmo para desembargadores, advogados e juízes e seus altos salários.
O caso é mais uma razão para que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), possa, de novo, ser um mecanismo de combate contra supostos esquemas ilícitos no Brasil. É, aliás, assunto em pauta hoje no STF: o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao Supremo que revogue a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, e assim libere as investigações baseadas em alertas do Coaf. É o padrão internacional.
