TRF acata recurso, e decisão que tirou proteção a manguezais volta a valer

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), restabeleceu nesta sexta-feira (2), a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas. A decisão foi tomada após o desembargador aceitar  um recurso da União.

Na última segunda-feira (28), o Conama, órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resoluções e flexibilizou regras de proteção ambiental. Porém, na última terça-feira (29), a Justiça Federal do Rio suspendeu essas revogações, em uma liminar (decisão provisória) que atendia a pedido feito em ação popular.  Porém, a  União recorreu da decisão que suspendeu as revogações. Com a decisão desta sexta (2), prevalecem as normas que haviam sido alteradas pelo Conama, flexibilizando as medidas de proteção ambiental.

Revogações 

As mudanças feitas pelo Conama que voltam a valer nesta sexta-feira incluem:

-A revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.
-Liberação da queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.
-Derrubada de outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados (entenda as resoluções abaixo).

O Conama, principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.