Trump assina decreto que oficializa taxa de 50% sobre produtos brasileiros importados

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo oficializando a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

No documento, o presidente americano menciona que a ordem é justificada por uma "emergência nacional" em função das políticas e ações "incomuns" e "extraordinárias" do governo brasileiro que, de acordo com o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos americanos e a política externa e a economia dos EUA, de maneira geral.

Trump ainda usa como justificativa para a medida o que classifica como "perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diante dos motivos levantados, a Casa Branca afirmou que a decisão foi tomada usando como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que garante ao presidente dos EUA o poder para tomar medidas extremas, em tempos de emergência nacional.

"O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal", afirmou o documento.

A Casa Branca ainda menciona a utilização de decisões monocráticas do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, desde 2019 para "abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos".

Moraes sofreu nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky, que estabelece sanções econômicas que vão desde o bloqueio de bens que estejam presentes nos Estados Unidos  até restrições de movimentações bancárias. A informação foi dada em primeira mão pelo analista internacional da CNN Lourival Sant´Anna.

"O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", disse.

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