O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (01) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) que autoriza a participação da entidade como observadora das eleições de outubro. O acordo é o primeiro de observação a ser assinado para o pleito de 2022. 

Os termos do documento preveem que representantes do Parlasul devem observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição. 

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, afirmou que o acordo deve garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, além do poder de analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.     

"Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional", afirmou. 

O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, afirmou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. 

Ainda segundo Navarro, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. 

"Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos", explicou. 

Além do Parlasul, outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Até o momento, os acordos não foram assinados.

Não é a primeira vez que as eleições no país recebem observadores internacionais. Em 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal.