Vídeo: Bia Kicis revela ser contra texto da PEC 66, que pode ser votado pela Câmara hoje (15)

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou ser contra o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um limite para o pagamento de precatórios de estados e municípios, que está sendo analisado nesta terça-feira (15). Ao Farol da Bahia, a parlamentar revelou preferir o texto apresentado pelo Senado ao relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

"Eu acho que tem que achar uma solução, o problema é real da falta de recursos, infelizmente má gestão no passado. Agora a gente queria uma sinalização de que isso vai mudar, de que haverá cortes de despesas, de que haverá uma gestão mais comprometida com o cidadão", afirmou a parlamentar.

A deputada afirma ser contra as alterações feitas no texto, proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB/PA), em especial as que afetam os cidadãos. No relatório, a principal alteração é a diminuição significativa dos limites para pagamento de precatórios, calculados como percentual da Receita Corrente Líquida dos municípios endividados.

"Agora, mais uma vez, você penalizar quem há tantos anos espera para ter o seu débito pago? É isso que eu acho que não é correto. Eu sou favorável ao texto que veio do Senado, que penaliza menos quem tem precatórios a receber e cuida também dos municípios, que claro têm que ser cuidados", declarou Bia Kicis.

Veja declaração:

PEC deve ser votada em plenário ainda nesta terça-feira

Ao Farol da Bahia, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) afirmou que a expectativa é que a proposta seja votada em plenário na Câmara ainda nesta terça-feira. Atualmente, a PEC 66 está sendo analisada em uma comissão especial.

"A gente teve a oportunidade ali agora de conversar com o relator, o deputado Baleia Rossi. Ela será aprovada agora nas comissões e, certamente, ainda hoje eu acredito que a gente consiga votar no plenário", revelou.

Adolfo Viana também contou que recebeu diversas ligações de gestores de diversos municípios ansiosos pela aprovação da PEC. "É um pleito de todos os prefeitos do Brasil e eu tenho certeza que hoje a gente vai conseguir ajudá-los a enfrentar as dificuldades que eles enfrentam no cotidiano de administrar as suas cidades", disse.

"Quando você conversa com os prefeitos, você sente que eles necessitam [da proposta] para conseguir gerir suas cidades. E eu, como sou municipalista, estou de mão dada com eles para que a gente consiga aprovar a PEC 66 no plenário da Câmara", concluiu.