Vídeo: Cláudio Magnavita defende o direito ao sigilo da fonte e diz que quebra é "crime contra a liberdade"

Uma sessão especial no plenário do Senado, na sexta-feira (14), comemorou os 69 anos de existência da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e, na ocasião, o jornalista e CEO do Correio da Manhã, Cláudio Magnavita, defendeu a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte.

A discussão do assunto teve início após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizar mandados de busca e apreensão contra supostas fontes do jornalista maranhense Luís Pablo. O profissional havia publicado reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais por familiares do também ministro do STF, Flávio Dino.

No dia 11 de agosto deste ano, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra o ex-secretário do governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, e o advogado Diogo Diniz Lima. Apontados pela PF como os informantes de Luís Pablo, a identificação dos dois ocorreu após a análise dos dados do celular e do notebook do próprio jornalista, apreendidos em uma fase anterior da investigação. A ação gerou reação de entidades como a ARTICLE 19 e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que classificaram a medida como uma violação indireta do sigilo da fonte.

Durante o evento, a senadora Damares Alves introduziu a fala do executivo de mídia. Ao assumir o púlpito, Cláudio Magnavita ressaltou a trajetória da entidade para denunciar o cenário atual. O jornalista repudiou as tentativas de categorizar a atuação profissional durante o caso: "O que o Brasil viveu essa semana e temos de ameaça da liberdade de imprensa através de um colega, de um jornalista, que depois quiseram criar ontem a figura de linguagem de jornalista investigativo e de jornalista investigado. Isso é um crime contra a liberdade, isso é um crime contra a democracia".

Apesar das críticas, Magnavita elogiou a reação da imprensa e de integrantes do próprio Judiciário: "Mas, sobretudo, a reação da mídia e, nós tivemos diversas manifestações, como a nossa colega Malu Gaspar. As manifestações veementes levaram ontem o presidente do STF a se manifestar na questão da defesa da liberdade de imprensa e uma mulher, aliás, a única mulher dentro do STF, a ministra Cármen Lúcia, também usou a palavra para falar do direito incontroverso, cláusula pétrea da nossa Constituição, que é o respeito à fonte".

Em seguida, o executivo citou sua responsabilidade no setor de comunicação para reforçar o espanto com o ocorrido: "E eu falo isso como empregador de mais de 50 jornalistas, eu presido o grupo do Correio da Manhã, que tem o jornal diário em Brasília, jornal diário no Rio, em São Paulo, Campinas, Volta Redonda. Eu, como 'abragetiano', hoje comando um grupo de jornais diários, são seis jornais diários no país, mais de 50 jornalistas e nós ficamos estarrecidos como o sigilo da fonte foi quebrado".

O jornalista também elogiou o apoio vindo do Poder Legislativo e atacou a postura adotada por instâncias do Judiciário: "Senadora Damares, o nosso parlamento e aquela reação na coletiva de imprensa, principalmente dos políticos que estão não digo à direita, mas são políticos direitos, porque eles respeitam a Constituição, lavou as nossas almas porque nunca a imprensa esteve tão ameaçada".

Ele prosseguiu questionando a conduta ministerial: "Porque o que ocorreu, reitero aqui, com a perseguição, a quebra do direito constitucional dentro de um ministro que ontem estava raivoso com os seus próprios pares dentro do STF porque os pares se rebelaram contra".

Sobre o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal, o executivo demonstrou preocupação com o foro de julgamento: "E esse julgamento, para minha surpresa, corre o risco de não ir a plenário. Esse julgamento corre o risco de ir para uma câmara, onde você tem uma posição já definida do Alexandre de Moraes, tem a posição definida de uma pessoa que nós conhecemos muito bem, que é o Flávio Dino, porque foi presidente da Embratur, com a Abraget esteve muito próxima do Flávio Dino, quando ele presidiu a Embratur, e ele se coloca ali como vítima e julgador".

Ao convocar os pares a manterem a altivez diante dos fatos, o empresário reforçou o papel da imprensa: "E aqui eu faço aqui, então, em dizer que ter coragem de usar um púlpito como esse, uma solenidade como essa, não para se acovardar, não para fingir que a imprensa não está sob ameaça, mas de bradar que a liberdade de imprensa é cláusula fundamental da nossa Constituição, o direito e a garantia da fonte, o segredo da fonte inviolável".

Ele ressaltou a inviolabilidade constitucional do trabalho jornalístico: "A essência do nosso jornalismo está no respeito à fonte. Não podemos permitir, então, que aquele que seja o grande salvaguarda, a grande salvaguarda da Constituição, seja o primeiro a rasgá-la".

O jornalista encerrou sua manifestação assegurando que a imprensa continuará firme: "Então, fica aqui um registro, nesse plenário do Senado Federal, que a nós nos irmanamos com a defesa do direito constitucional, do respeito ao sigilo da fonte, a essência da nossa atividade. Não vamos nos calar, porque jornalismo se faz sobretudo com coragem. Muito obrigado".

Confira vídeo na íntegra: