Vídeo: Relatório da PEC da Segurança será apresentado no dia 4 de dezembro, afirma Mendonça Filho

BRASÍLIA - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), conversou nesta quinta-feira (30) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e definiu a apresentação do relatório para o dia 4 de dezembro. No entanto, a expectativa era que o texto fosse apresentado no final de novembro.

Segundo o parlamentar, a demora é devido a alguns requisitos que precisam ser cumpridos. "A gente tem que cumprir alguns requisitos de ouvir operadores da área de segurança pública, por exemplo, diretor-geral da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, o Fórum Nacional dos Secretários de Segurança Pública, a representação das PMs e das Polícias Civis e, finalmente, a representação do Governo Federal, ministro Lewandowski, seus principais secretários e governadores", afirmou.

"Ou seja, não dá para você alterar o texto da Constituição em algo tão importante e relevante como, por exemplo, a área de segurança pública, sem que você considere algo que possa abranger todos os que possam contribuir de forma efetiva para aprimoramento da política de segurança pública no Brasil. O arcabouço constitucional é macro, ele depende na sequência de projetos de lei ordinários de legislação penal e processual penal", complementou.

Questionado sobre a possibilidade do relatório ser votado ainda no dia 4 de dezembro, Mendonça Filho respondeu que sim, caso não haja pedido de vista.

Rio de Janeiro

Mendonça Filho também comentou a atual situação do Rio de Janeiro, que foi alvo de uma megaoperação, na última terça-feira (28), contra organizações criminosas atuantes nos complexos da Penha e do Alemão. O deputado reiterou seu posicionamento de que, caso aprovada, a PEC da Segurança não resolveria o caso.

"O texto é insuficiente, ele peca por alguns aspectos, porque, na prática, ele concentra toda a coordenação e a operação da área de segurança pública e a legislação no governo central, no governo federal, e isso é muito ruim. Qualquer país do mundo, que seja continental como o Brasil, uma federação, ela tem uma operação dividida e compartilhada com os estados e municípios", pontuou.

"Aliás, a grande operação da área de segurança pública, no dia a dia da população, em qualquer nação grande do mundo, ela se dá no nível local, e é o que nós temos no Brasil", complementou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de um aprimoramento na legislação brasileira, a fim de aumentar a severidade nas punições e eliminar "benefícios" que os réus possuem. "A gente precisa aprimorar a legislação, unir quem comete crime com rigor, com severidade, eliminar esses benefícios, muitas vezes, excessivos, como, por exemplo, progressão. Quem comete um homicídio no Brasil só cumpre cerca de 20% da pena, quer dizer, se for condenado a 10 anos, ele paga dois anos de sua pena, é muito pouco pela vida de alguém", afirmou.

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