Vídeo: sindicalista da APLB diz que Prefeitura não quer repassar valor mínimo dos precatórios do Fundef para professores
Segundo Professor Reginaldo, a gestão municipal quer realizar o repasse de apenas R$ 89 milhões dos R$ 259 milhões disponíveis
Foto: Reprodução/Redes sociais
O diretor sindical da APLB [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia], Professor Reginaldo Alves, usou as redes sociais na última semana para denunciar o que ele classificou como "tentativa de golpe" por parte da Prefeitura de Salvador que, segundo ele, não quer repassar os valores dos precatórios do Fundef dos professores municipais.
De acordo com o Professor Reginaldo, que também é pré-candidato a deputado federal pelo PSOL, a 6ª Vara Cível recebeu a primeira parcela dos precatórios no valor de R$ 432 milhões da União, mas a Prefeitura quer realizar o repasse de apenas R$ 89 milhões, o que representa 20,78% do total.
Pela lei 114/2021 da Emenda Constitucional, os trabalhadores da educação têm o direito ao mínimo de 60% do valor integral, que totaliza R$ 259 milhões.
"A Prefeitura de Salvador quer ficar com os valores dos precatórios do FUNDEF dos professores. Dos quase R$ 432 milhões que a 6ª Vara Civil recebeu na sua conta, a Prefeitura quer ficar com a maior parte desse valor. Ao invés de R$ 259 milhões, a Prefeitura quer pagar R$ 89 milhões", disse Reginaldo.
"A Emenda Constitucional 114 de 2021 estabelece no mínimo 60% do valor total. A quantia de R$ 432 milhões corresponde à primeira parcela e nós precisamos reagir contra essa tentativa de golpe e tentativa de burlar a Emenda Constitucional. Já temos jurisprudência", acrescentou o professor.
Reginaldo também cita um caso do estado do Maranhão, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou jurisprudência e garantiu os 60% sobre o valor integral repassado pela União.
"A Prefeitura de Salvador não quer considerar a integralidade dos valores. E não iremos permitir esse golpe. É importante garantir um abono para todos os professores e a Emenda Constitucional 114 não proíbe isso. Então, é necessário mobilizações na porta da 6ª Vara Civil para pressionar e garantir o valor justo", concluiu.
O Farol da Bahia entrou em contato com o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira (PCdoB), para obter mais detalhes da denúncia apresentada pelo Professor Reginado, mas não obteve retorno até o momento.
A reportagem também procurou a Secretaria Municipal da Educação (Smed), que também não respondeu aos questionamentos.
Confira a denúncia abaixo
