Voo atrasou ou foi cancelado? Nova regra da Anac pode ajudar

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou uma nova forma de registrar os motivos de atrasos e cancelamentos de voos. A mudança obriga as companhias aéreas a informar códigos padronizados para indicar o que causou cada ocorrência.

Na prática, a medida pode ajudar o passageiro a entender por que o voo atrasou ou foi cancelado e se o problema foi provocado pela companhia ou por fatores externos, como mau tempo, restrições do controle de tráfego aéreo ou problemas no aeroporto.

A mudança também pode facilitar a análise de processos judiciais movidos por passageiros contra companhias aéreas, já que os motivos registrados pelas empresas poderão ser consultados em sistemas da Anac.

Como vai funcionar?

As companhias aéreas deverão informar no Sistema Eletrônico de Registro de Voo (SRV), da Anac, um código correspondente ao motivo do atraso ou cancelamento.

Entre as situações que poderão ser registradas estão:

•condições meteorológicas;
•problemas na infraestrutura do aeroporto;
•restrições do controle de tráfego aéreo;
•obstrução de pista;
•greves;
•paralisações de terceiros;
•problemas relacionados ao embarque;
•situações envolvendo a assistência a passageiros com necessidades especiais.

Os dados também poderão ser utilizados pelo INFOVOO, plataforma desenvolvida pela Anac em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar na análise de processos relacionados ao transporte aéreo.

O código define se a companhia é culpada?

O registro do motivo do atraso ou cancelamento não determina, por si só, se a companhia aérea deve ser responsabilizada. Em caso de disputa, a Justiça continuará analisando cada situação para verificar o que provocou o problema e se a causa realmente estava fora do controle da empresa.

Um atraso causado por uma restrição do controle de tráfego aéreo, por exemplo, pode ter uma análise diferente de outro provocado por uma falha operacional da própria companhia.