Zanin afirma que PGR descreve organização criminosa de forma clara em julgamento da trama golpista

O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, afirmou a existência de uma organização criminosa por trás da trama golpista, como acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado descreveu o fato nesta quinta-feira (11) durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.

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"No caso que está a julgar, a própria tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito verdadeiramente pode ser refletida por uma vasta cadeia de atos, como já foi aqui mencionado hoje pela ministra Carmen Lúcia e também pelo ministro Alexandre Moraes. (...) De fato, no caso vertente, como visto, a acusação sustenta que a organização criminosa trabalhou em frentes diferentes. Não havia uma linha de ação única definida, mas o planejamento de diversas estratégias envolveu o uso de estruturas de Estado para monitoramento de servidores e agentes públicos e políticos.", afirmou.

Ainda nesta quinta (11), a ministra do Supremo, Cármen Lúcia, votou para condenar Bolsonaro e formou maioria para a condenação do ex-presidente e dos outros sete réus por todos os crimes imputados pela PGR.

Os votos a favor da condenação foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux foi o único que votou pela absolvição total dos outros seis réus, com exceção do ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, Mauro Cid, e do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro, Walter Braga Netto.

Próximos passos

Mesmo com a condenação, especialistas avaliam que Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. O criminalista Guilherme Augusto Mota explicou à CNN que a defesa poderá apresentar recursos, como embargos de declaração e, em caso de divergência entre ministros, embargos infringentes, que podem levar o julgamento ao plenário do Supremo. 

Apenas após o esgotamento de todos os recursos ocorre o trânsito em julgado, quando a pena se torna definitiva e pode ser executada.

Há ainda a possibilidade de prisão preventiva, caso se avalie risco às investigações, ameaça a testemunhas ou risco de atentado à ordem pública. 

Além do ex-presidente, respondem ao processo figuras-chave de seu governo e da cúpula militar e de segurança, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

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