Fotos: Antônio Augusto/Secom/TSE e Pedro França/Agência Senado
Quando um macaco pula no galho alheio é sinal de que vai dá confusão. A desordem é cada vez mais séria se o macaco infrator é ministro de um tribunal. Aí é um deus nos acuda. Não há lei, nem Constituição, nem regra qualquer no seio da macacada. Nada que garanta a inviolabilidade dos galhos da grande árvore, conhecida como Democracia.
Pasmos, acabamos de assistir este sinistro pula-pula, na árvore da democracia brasileira. Os galhos dos poderes foram palcos das acrobacias de um macaco transgressor, que não respeitou a regra de que cada macaco deve ficar no seu galho. Derrotado no Congresso Nacional por um placar acachapante, o Governo amante do arrocho fiscal, resolveu apelar para o STF, a fim de surrupiar um pouco mais do dinheiro do povo.
O tribunal supremo, parceiro inveterado do fracassado governo lulopetista, através do Ministro Alexandre de Moraes, pulou de galho em galho e decidiu, pendurado, como sempre, num cipó arbitrário desconhecer a obrigação para a qual foi criado na Constituição Cidadã. Competia ao STF declarar inconstitucional o Decreto Presidencial que majorava o IOF, imposto regulatório e o Governo o fez para arrecadar recursos tributários para um Governo atolado em sua irresponsabilidade fiscal. Frente ao Decreto Legislativo cabia simplesmente reconhecer que o Congresso Nacional exerceu o seu papel em matéria tributária, sobretudo quando o Governo exorbita em sua função regulamentar.
Não foi nada disso o que aconteceu. O que se viu foi o macaco pulando de galho em galho, como se fosse o único mandatário da árvore. Assumiu todos os podres poderes da República e considerou que o certo estava errado e o errado estava certo. No mesmo saco do arbítrio colocou quem estava com o direito e quem infringiu a lei constitucional e ordenou, como o rei da macacada, que negociassem o que ele deveria decidir.
É assim que um tribunal converte-se em assembleia. Perde a sua função jurisdicional para assumir autoritariamente o papel de um colégio negocial, um ambiente de negociação entre as partes, como se tais negociações já não tivessem transcorrido no âmbito do Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes não encontra respaldo em nenhuma lei ou na doutrina do direito constitucional. Ela representa uma inqualificável invasão de competência. Sua decisão implica pura e simplesmente a anulação do decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, assumindo abertamente o que já está consolidado na ditadura venezuelana.
Essa substituição do Poder Legislativo pelo império da mais alta corte judiciária do país, é um golpe na divisão dos poderes, através do qual o preceito constitucional desaparece, em meio ao silêncio mortuário.
É de estarrecer que tal afronta ao poder popular passe em brancas nuvens. Poucas são as vozes que se levantam frente à violência institucional instituída. O país se vê lançado no lodaçal da desordem e do arbítrio e não vem da sociedade nacional senão vozes isoladas, quando o que se espera é uma reação colossal.
O Congresso parece conformado, ainda que ele, neste momento crucial da democracia brasileira, seja a instituição capaz de impedir a avalanche totalitária, que soterra a própria Constituição. A oportunidade é de ouro. O que de tão poderoso poderá impedir o Congresso Nacional de anistiar os presos políticos e votar o amplo arsenal de normas que limita os extravagantes poderes da corte suprema?
