Enquanto seu lobo não vem, vamos passear pela floresta. O canídeo conhece a fundo os crimes contra os direitos humanos, cometidos por juízes e funcionários de nossa suprema corte. Saboreia, neste exato momento, mais um suculento prato, servido numa bandeja de prata, que exprime a perseguição política e o despautério, a que estão submetidos os que não rezam pela cartilha dos poderosos.
O processo contra o Deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, acrescenta mais uma prova irrefutável que os direitos humanos não passam, em nosso país, de letra morta, a desafiar os princípios consagrados nos Tratados e compromissos que nos obrigam.
Com isso, o calhamaço de papéis em mãos da grande democracia norte americana, suficiente para deflagrar os rigores da Lei Magnitsky, robustece-se com mais este deplorável processo.
Ainda agora, leio nos jornais, que o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta, via postal, para o Ministério da Justiça brasileiro, dando conta das estripulias do Ministro Relator do processo sobre o golpe de estado, Alexandre de Moraes, supostamente ocorrido no Brasil. O inteiro teor desta missiva era até pouco tempo desconhecido. O documento versa sobre o destempero ministerial sobre a liberdade de expressão, cometida contra cidadãos, empresas e residentes norte-americanos.
Vezeiro de “falar o que ouve, nunca o que houve”, como escreveu Oswald de Andrade, o ministro tagarela, membro supremo da maior corte de justiça do Brasil, deixou seu país em “palpos de aranha”. Ele mexeu com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a que consagra um valor fundacional daquele país, a liberdade de expressão e um valor universal para a própria Democracia.
Com 238 anos de existência, a Constituição americana protege tanto o direito de expressão, reunião, imprensa, religião e de petição ao Governo, que veda ao Congresso Nacional estabelecer leis que restrinjam esses direitos, considerados inalienáveis.
Para não fugir da regra, a tirania juristocrata – igual a todo regime opressor – no auge de sua idiotia, considerou “falso tudo que não é capaz de compreender,” e ofendeu gravemente valores, que os americanos estão empenhados em recuperar e que pertencem ao patrimônio da cultura política do Ocidente.
Errou na mão. A carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA, seja o qual for seu teor ocultado, é mais que uma advertência. É um sinal que não se pode ultrapassar a linha demarcatória, que separa e distingue a soberania dos países. Neste caso, em particular, o STF, agrediu a liberdade de expressão no âmbito do povo americano, restringindo um direito, que nem a representação popular poderia fazê-lo.
Há, contudo, muito silêncio no país. Um sono letárgico impede as pessoas de falar, de ver, de julgar. Poderá haver uma só pessoa que não perceba até onde já foram os desatinos. Em que catacumbas se escondem? Eu, de minha parte, faço coro com o bom e infalível Guimarães Rosa: “eu não sei de nada, mas desconfio de muita coisa”.
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