Ação civil pública contra o plano Saúde Brasil é ajuizada pelo MPBA por práticas abusivas
Falhas na prestação de serviço foram relatadas pelos beneficiários.
Foto: Fachada do MPBA no CAB. Créditos: MPBA.
A empresa Saúde Brasil Assistência Médica Ltda (Saúde Brasil) se tornou parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), no dia 16 de abril, por práticas abusivas e falhas na prestação de serviços de assistência suplementar à saúde.
Segundo nota divulgada pela instituição, beneficiários do plano têm enfrentado dificuldades relacionadas à marcação de consultas e exames, falta de cobertura adequada, falta de reembolso em casos de despesas médicas e até longas esperas quanto a respostas a solicitações.
Em decorrência desses problemas, clientes relataram que já recorreram ao Sistema Único de Saúde (SUS) e até à rede privada para realizar as consultas e exames.
“As irregularidades identificadas demonstram falhas estruturais na prestação do serviço, com potencial de comprometer direitos fundamentais dos consumidores, como o acesso à saúde, à informação e à segurança’, afirmou a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação.
A promotoria ainda destacou que há mais de 100 processos administrativos contra a Saúde Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e uma instauração de regime especial de direção técnica.
Assim, o MPBA solicitou na ação civil pública a concessão de tutela de urgência para que a empresa adote medidas para garantir o atendimento dos consumidores, em conformidade com a legislação, e a condenação da operadora para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelos consumidores.
O descumprimento de regras previstas na Lei n° 9.656/98, no Código de Defesa do Consumidor e em resoluções da ANS também foram apontadas no processo.
