Advogados de Preta Gil apontam contradições na defesa de padre em ação por danos morais

Advogados de Preta Gil apontaram contradição na defesa do padre Danilo César, da paróquia de Areial, na Paraíba, denunciado por intolerância religiosa após falas numa missa no ano passado.

O padre associou a morte da artista com a prática de religiões de matriz africana durante missa transmitida ao vivo. 

"Eu peço saúde, mas não alcanço saúde, é porque Deus sabe o que faz, ele sabe o que é melhor para você, que a morte é melhor para você. Como é o nome do pai de Preta Gil? Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?", disse na ocasião.

"E tem católico que pede essas coisas ocultas, eu só queria que o diabo viesse e levasse. No dia seguinte quando acordar lá, acordar com calor no inferno, você não sabe o que vai fazer", afirmou.

De acordo com o g1, a defesa da família Gil apontou diferenças em dois processos, um na área cível, por danos morais, e outro na área criminal, em que o padre fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para que fosse suspensa a persecução penal.

Layanne Piau e Fredie Didier, advogados da família da artista, afirmaram ao g1 que o padre Danilo César apresentou uma versão diferente na área cível após acordo com o MPF, afirmando que ele apenas expressou a própria fé quando associou a morte de Preta a sua fé em religiões de matriz africana.

Danilo César firmou com o MPF um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinando um termo de confissão de conduta ilícita. No acordo, estava previsto o cumprimento de algumas ações, como participar de um ato religioso de conscientização e a realização de cursos relacionados ao tema.

Para a defesa da família Gil, a divergência pode representar uma quebra de decisão judicial, pois o acordo foi homologado por um juiz. Eles entendem que mesmo se tratando de processos diferentes, são relacionados, pois surgiram do mesmo fato. Fredie Didier ainda não confirmou se recorrerá do acordo.

O advogado do padre, Rodrigo Rabello, afirmou ao g1 que os processos não tem relação e que o acordo com o MPF não prevê "assumir qualquer prática de crime".

"No ANPP do procedimento criminal, em momento algum o padre assumiu qualquer prática de crime, tampouco de dolo. Ele somente assumiu o que era público e notório: que proferiu aquelas falas que foram gravadas. O texto do ANPP é claro nesse sentido. Ademais, os objetos centrais do procedimento criminal e do processo civil são diferentes. De sorte que, em nosso entendimento, no processo civil, não há como se estabelecer relação entre ambos os procedimentos", afirmou.

Como previsto no acordo, o padre participou de um ato religioso de conscientização, no dia 6 de fevereiro. Na cerimônia, o próprio Gilberto Gil e Flora Gil, pai e madrasta de Preta Gil, participaram de forma remota.

Veja abaixo pontos do acordo do padre com o MPF:

• Leitura e produção de resenhas manuscritas das obras A Justiça e a Mulher Negra (Lívia Santana) e Cultos Afro-Paraibanos (Valdir Lima), preferencialmente capítulo a capítulo, para garantir compreensão geral;
• Produção de resenha manuscrita do documentário Obatalá, o Pai da Criação;
• Cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa, com certificados válidos, podendo somar diferentes cursos, inclusive na modalidade EAD com controle de presença;
• Até o fim de junho, é obrigatório entregar as 3 resenhas manuscritas e no mínimo 20 horas certificadas de cursos;
• Pagamento de R$ 4.863,00, em até 5 dias, via Pix para a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE);
• Participação obrigatória em ato inter-religioso com presença de diferentes religiões e familiares de Gilberto Gil. Danilo deve comparecer e articular previamente sua participação com a Procuradora da República.