Alexandre de Moraes arquiva inquérito dos atos contra a democracia
Ministro abriu um novo inquérito para apurar a existência de uma organização criminosa digital
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito aberto para investigar atos contra a democracia ocorridos no primeiro semestre do ano passado e abriu uma nova investigação para verificar a existência de uma organização criminosa digital. De acordo com o ministro, o novo inquérito vai analisar "a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
Além disso, o ministro afirmou que o novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias e será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal (PF), em razão da conexão com o inquérito arquivado. Na decisão, Moraes afirmou que a articulação para desestabilizar a democracia envolvia o blogueiro Allan dos Santos, do Canal Terça Livre, que teria buscado conexões dentro do governo.
O ministro disse ainda que as investigações da PF trouxeram "fortes indícios" de que Allan dos Santos como um dos organizadores de ataques, por meios digitais, à Constituição, aos poderes de Estado e à democracia, "pregando deliberadamente o fim de instituições democráticas como a democracia representativa (eis que busca a queda de prefeitos e governadores eleitos e o fechamento do Congresso Nacional) e a tripartição dos Poderes (eis que afirma a necessidade de fechamento do Supremo Tribunal Federal como forma de garantia de governabilidade pelo Presidente da República)".
Para Moraes, essa "atuação ativa, em conjunto com uma séria de parlamentares, atores do universo das redes sociais e outros defensores do rompimento institucional, constitui um dos objetos necessários à futura investigação".
Arquivamento
A Procuradoria-Geral da República defendeu, em manifestações ao Supremo, o arquivamento do inquérito em relação a investigados com foro privilegiado no STF, e o prosseguimento do caso na primeira instância em relação aos alvos que não contam com a prerrogativa de foro.
O inquérito sobre os atos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido de abertura do inquérito pela PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
