Após reunião, Congresso Nacional decide que não terá recesso parlamentar neste ano

O Congresso Nacional não terá recesso parlamentar neste ano, previsto pelo texto Constitucional para os dias 17 e 31 de julho. A decisão foi divulgada após reunião de líderes nesta segunda-feira (18) e foi tomada em razão da pandemia da Covid-19 no País.

Ainda nesta reunião, os líderes resolveram analisar na terça (19) o projeto que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto, da senadora Daniella Ribero (PP-PB), detalha que "em casos de reconhecimento de estado de calamidade  pelo Congresso Nacional, a partir de solicitação do Poder Executivo, ou eventos que comprometam o regular funcionamento das instituições de ensino do país, haverá prorrogação automática das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado".

Na justificativa, ela coloca que a realização desta edição do Enem "confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos, principalmente se voltarmos nossas atenções às condições operacionais tão díspares entre alunos das instituições de ensino da rede pública em relação às oferecidas pela iniciativa privada". Para a senadora, "isto se torna evidente quando, por exemplo, já são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas", complementa.        

Em nota, o Inep (que realiza o Enem) esclareceu que a fixação de uma data para a realização do exame "não a torna imutável, ainda mais no atual momento". O texto ainda destaca que "os diversos fatores que influenciarão na potencial alteração do calendário originalmente estabelecido ainda continuam incertos, em imprevisibilidade que obsta qualquer modificação neste momento, já que, como é de conhecimento geral, ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19".             

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou de uma reunião no Senado no último dia 5 e, na ocasião, afirmou que em agosto faria uma nova análise sobre o calendário. Na quinta-feira passada (14), Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se encontraram e os dois conversaram sobre a possibilidade do adiamento do Enem, e Bolsonaro teria ficado "muito sensível" com o pedido conforme Maia. Na Câmara, já foram reunidas assinaturas suficientes para colocar em votação um dos projetos que pede a suspensão do edital atual.