Bolsonaro tem 72 horas para explicar medidas de controle nos incêndios da Amazônia
Também deve explicar punição que pretende aplicar a quem cometer atos criminosos na floresta
Foto: Agência Brasil
O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PSL) explicar as devidas tomadas de decisões para o combate das queimadas na Amazônia.
A ação popular, que foi protocolado nesta sexta-feira (23) pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, também pediu que o governo nacional autorize a inspeção de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) para confirmar os dados sobre o desmatamento da Amazônia.
Tal pedido, foi negado pelo juiz federal que alegou que no estado que a floresta está não há como sequer reconhecer se, de fato, o atual e os anteriores governos deixaram de registrar ou manipularam informações relativas à cobertura vegetal lá existente.
Dentre outras medidas o documento exige que sejam informadas as providências adotadas pelas autoridades nacionais referente a punição daqueles que contribuíram para incêndios criminosos na vegetação.
O juiz alega que o Poder Público terá a responsabilidade de "regular, fiscalizar e punir atividades envolvendo o meio ambiente naquela região (que é de vital importância para o mundo)".
Contudo, o magistrado também reafirma a importância dos municípios e estados, nas quais as queimadas são geradas, no combate das mesmas.
O juiz ainda deixa claro que todos os brasileiros cometeram um erro mas que podem correr atrás do prejuízo.
O juiz federal justificou que ‘não se está aqui defendendo que os erros e os abusos por eles cometidos no passado servem de “salvo conduto” para que o Brasil e os brasileiros também incorram em erros idênticos’.
