Câmara de Salvador autoriza verticalização da orla com aprovação de novo projeto de Bruno Reis

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (22), com votos contrários da bancada de oposição, o PL nº 424/2025, que altera a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo para flexibilizar regras de construção na orla marítima.

Criticado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o projeto recebeu duas emendas, incluindo uma do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), destinada a impedir o sombreamento das praias da capital.

• Aladilce Souza diz que Bruno Reis tenta dar “golpe” no PDDU de Salvador

Outros três projetos do Executivo também foram aprovados pelos vereadores da base. Entre eles, o PL nº 394/2025, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano de Saneamento Integrado da cidade.

A oposição questionou a falta de debate com a sociedade, mas o vereador Claudio Tinoco (União Brasil) rebateu: “Não é verdade que o plano não foi discutido com a sociedade, foi amplamente debatido em diversos eventos”, afirmou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (COGEL).

Por fim, o plenário aprovou o PL nº 396/2025, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e do Programa Renova Centro, com o objetivo de atualizar normas tributárias e administrativas da cidade.

Protesto

No próximo domingo (26),  movimentos socioambientais convocaram um protesto contra as alterações na legislação urbanística do município. O ato, organizado pelo SOS Áreas Verdes em parceria com os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, será realizado no Farol da Barra, a partir das 10h.