Caso Marielle Franco: STF inicia julgamento do assassinato da vereadora nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (24), o julgamento dos réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. 

Serão julgados Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles se tornaram réus por duplo homicídio qualificado. 

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Além deles, ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa e por ter fornecido a arma do crime. Todos os réus estão presos. 

De acordo com a Constituição Federal, crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Jurí. Porém, por envolver autoridades com direito a foro privilegiado, o julgamento é encaminhado para o tribunal competente. O processo seguiu para o STF devido ao envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia o mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro. O caso será julgado pela primeira turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes será o relator. 

O crime 

Marielle e Anderson foram assassinados dentro de um carro, na região central do Rio de Janeiro. O nome dos mandates só foi apontado em junho de 2024, quando investigações da Polícia Federal identificaram os irmãos Brazão. 

De acordo com denúncia da PGR à época, o crime teria sido motivado por conta da atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.