Com aumento das bets, órgãos de defesa do consumidor devem criar regras mais rígidas para fiscalização dos apostadores

Com um aumento expressivo das apostas esportivas pelo país, conhecidas como bets, os órgãos de defesa do consumidor devem criar regras mais rígidas para a fiscalização adequeada dos apostadores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma nota técnica conjunta sobre o tema, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ).

O documento visa orientar os órgãos de defesa para fortalecer a fiscalização, responsabilizar os agentes do mercado e proteger os cidadãos. O texto analisa os impactos das práticas de consumo relacionadas às apostas, principalmente no ramo da publicidade, da transparência das informações e do dever de cuidado com os consumidores das bets, em especial os mais vulneráveis.

No material, são listadas as preocupações causadas com o crescimento das casas de apostas. Confira quais são:

- Publicidade agressiva;
- Divulgação de ganhos fáceis;
- Omissão de riscos;
- Ausência de informações claras e práticas;
- Práticas que podem induzir as pessoas ao erro.

Além do público jovem, os consumidores que possuem a maior preocupação dos órgãos de defesa do consumidor são as pessoas endividadas ou aquelas suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.

Por fim, a nota alerta sobre o papel dos influenciadores digitais. Como um dos principais promotores das bets, os "influencers" precisam observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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