Condomínio em Santa Catarina proíbe sexo após 22h por causa de barulho; especialistas dizem que regra é ilegal
Norma surgiu após 18 reclamações de vizinhos sobre gemidos e batidas de móveis.
Foto: Reprodução/Unsplash
Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis (SC), decidiu proibir relações sexuais após as 22h. A medida, considerada polêmica e inusitada, foi aprovada em assembleia depois de 18 reclamações formais de moradores incomodados com gemidos, batidas de móveis e conversas em tom alto durante a madrugada.
De acordo com o regulamento interno, quem descumprir a regra pode receber advertência por escrito. Em caso de reincidência, a penalidade prevista é uma multa de R$ 237. A decisão rapidamente viralizou nas redes sociais, onde ficou conhecida como “toque de recolher do amor”.
A administração chegou a cogitar a reprodução de áudios em assembleia para comprovar os incômodos, o que aumentou a controvérsia. Também foram discutidas medidas como a instalação de sensores de ruído e campanhas educativas sobre silêncio noturno.
Especialistas, no entanto, apontam que a norma não tem validade legal. A síndica profissional Joice Honório, consultada pelo portal SíndicoNet, explica que o condomínio só pode agir sobre áreas comuns. “Barulho por lei é proibido após as 22h, mas isso não quer dizer que relações sexuais possam ser proibidas. Da porta para dentro, a responsabilidade é do dono da unidade”, disse.
O advogado Marcelo de Souza Sarmento, especialista em direito imobiliário, também considera a regra equivocada. “Não havia motivo para citar especificamente a relação sexual. O problema não é o ato, mas o ruído. Poderia ser música clássica, alguém estudando ou até socando alho na cozinha. O que deve ser regulado é o barulho como um todo”, afirmou.
