Contra o regresso judicial

A ministra Rosa Weber será a primeira a votar hoje, a partir das 14 horas, no terceiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. O placar está 3 a 1 em favor da manutenção do início imediato do cumprimento da pena criminal. Restam, ainda, sete colegiados, e existe a possibilidade de um empate, que pode ser resolvido pelo chamado voto intermediário. 

E é justamente em Rosa que reside a principal dúvida sobre a condução do julgamento. O voto da ministra é de extrema impotância para se evitar um regresso judicial e permitir que corruptos e demais criminosos sejam presos somente após o trânsito em julgado. Rosa já votou contra a execução provisória de pena, no entanto, ultimamente segue a jurisprudência do STF, favorável à medida. 

Dos ministros que restam, apenas Luis Fux e Cármen Lúcia devem garantir voto a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. E é, mesmo, prudente que todos eles tenham conhecimento, nesta quarta, do levantamento do ministro Luís Roberto Barroso a respeito da diminuição da população carcerária após o Supremo, em 2016, ter permitido a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, baseado em sólida análise de números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), após esta decisão, o percentual de prisões provisórias caiu 10%.

Os outros quatro ministros a proferirem os respectivos votos, mas impossível apontar se conseguirão fazê-los ainda nesta quarta-feira, são cotados para irem contra a condenação imediata, ou seja, a favor da impunidade ainda mais branda e com aval da Justiça. Fica, daqui do Farol da Bahia, a expectativa para Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli surpreenderem e derrubar este pessimismo.