Decisão prudente
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Certas decisões corriqueiras, muito mais no âmbito do ordinário do que no político, evidenciam a magnitude de escolhas, como é a de Sérgio Moro como ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Moro está convicto de que deve desistir de retomar, no Senado, alguns pontos que ficaram de fora do pacote anticrime, aprovado na última quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados.
A provável decisão significa abrir mão de um projeto, de profunda importância ao país, para que outros, também de extrema relevância, tenham os respectivos trâmites acelerados no Congresso. A decisão de Moro é prudente, de quem entende a conjuntura do tempo. Com qualquer ponto alternado no Senado, o texto precisaria voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial.
Alguns pontos, no entanto, merecem o esforço do ministro para barrar a aprovação integral tal qual foi o veredito do Senado. Ele tem razão em se preocupar com um, especificamente: o da figura do juiz de garantia, cuja função seria de orientar a investigação e cuidar dos direitos dos investigados, deixando que o julgamento siga pelas mãos de outro magistrado.
O veto presidencial deste ponto seria a extensão da prudência de Moro. Afinal, o governo tem não previsão orçamentária para uma nova classe de juízes. Significaria mais gastos e mais burocracia à Justiça do Brasil, algo que tanto combate o governo Bolsonaro.
Num momento em que Senado e Congresso estão ambos rachados e indecisos, a não interferência do ministro no aprovado projeto anticrime tem contorno pacificador, ao mesmo tempo em que se mostra perfeitamente alinhado às aspirações do Executivo, de, pauta em pauta, poder apresentar e apoiar novas matérias que incrementem o Brasil de segurança e avanços econômicos.
