Desburocratizar o emprego
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Os custos da burocracia à atuação empresarial são muito altos e é isso que a Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados, tenta flexibilizar.
Desburocratizar a economia para desburocratizar o emprego e, assim, de pouco em pouco, o governo Bolsonaro tenta posicionar o Brasil cada vez mais dentro das regras do livre mercado.
Isso implica em impor restrições ao poder regulatório do Estado, criar direitos de liberdade econômica e regulamentar a atuação do Fisco federal. São mudanças que enfim começam a sair do papel.
Mexe, ainda, em questões trabalhistas que facilitarão a contratação, ou seja, uma medida real para diminuir o desemprego no país. A nova lei também torna legal trabalho aos domingos – e feriados –, mas um dia semanal de descanso segue obrigatório.
Vale destacar que a MP mexe em pontos quase ordinários no dia a dia do empregador e do empregado, mas que, no fim, fazem grande diferença.
O registro de ponto passa, agora, a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários e alvarás, um dos itens mais burocráticos em aberturas de empresas e início de um negócio, foram dispensados em atividades que sejam de baixo risco.
