A determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino, após dois meses, enfim foi revogada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na última quarta-feira (8). Isto é, hemonúcleos de todo o país devem acatar a medida, seguir imediatamente as normatizações do Ministério da Saúde. 

Segundo a medida agora revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. O ato, publicado na edição de quarta do Diário Oficial da União, cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano, que considera o impedimento discriminatório.

Esta mudança acontece a partir da triagem, isto é, um questionamento que todo doador, independente da orientação sexual, preenche antes de efetuar a doação de sangue. Pergunta-se se mantém relações sexuais com outra pessoa, se é fixo e por quanto tempo. É uma medida protetiva tanto para quem eventualmente receberá e também ao doador. 

Além disso, é conduta ética dos hemonúcleos fazer com que todo sangue coletado passe por uma inspeção antes de ficar disponível num banco – se não, essa deveria ser a luta de órgãos e entidades. É um teste que independente também se é sangue de pessoa que doa pela primeira vez ou daquele que doa todo mês há anos.

No julgamento no STF, o relator Edson Fachin, que foi acompanhado pela maioria dos ministros quanto à inconstitucionalidade da restrição, destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade do indivíduo. 

O ministro acrescentou que, para a garantia da segurança dos bancos de sangue, devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.

E é “discriminação”, sem dúvida, que pautou por longos anos esta restrição. O assunto escancara um ruído na sociedade no que diz respeito à prevenção. Precisa-se de ações eficientes de prevenção às IST HIV e AIDS e boas campanhas educativas para incentivar todas as pessoas a doar sangue, sem qualquer tipo de discriminação, em vez de restrições para doação de sangue baseada na discriminação por orientação sexual.