Entidades nacionais e internacionais pedem "amplo debate" de PL das fake news
O PL prevê mais transparência, tanto sobre os conteúdos quanto sobre quem são os donos das contas das redes sociais
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Está prevista para esta quinta-feira (25) a votação do projeto das Fake News (PL 2630/2019) em sessão virtual do Senado Federal, porém, entidades pedem mais tempo para debater o texto, que foi apresentado apenas nesta quarta (25) pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
"Pedimos que o Projeto que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seja retirado da pauta do Senado a fim de que seja amplamente debatido, e que um novo relatório, mais consensual e equilibrado, seja proposto", registra a carta assinada por 50 organizações nacionais e internacionais, entre elas a Abraji e a Human Rights Watch.
O PL prevê mais transparência, tanto sobre os conteúdos quanto sobre quem são os donos das contas das redes sociais na internet e atinge também provedores sediados no exterior. Para os provedores, fica a determinação de apenas permitir cadastro para pessoas com documento de identificação e número de telefone celular válidos, para impedir as contas automatizadas (robôs). Também há uma limitação quanto à quantidade de encaminhamentos de uma mesma mensagem.
Para as entidades, o projeto coloca "em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos". "Sem tempo hábil para debate e amadurecimento, o texto pode resultar numa lei que instaure um novo marco regulatório de Internet baseado na identificação massiva e na vigilância e inviabilize o uso das redes sociais e de aplicativos de comunicação", registram.
Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados trabalham atualmente com sessões virtuais, por conta da pandemia da Covid-19 no Brasil. Por isso, os textos não têm passado por discussões em Comissões e são levados diretamente para votações no Plenário. Em princípios, os presidentes das duas Casas do Congresso previram priorizar assuntos que estivessem diretamente relacionados com a crise sanitária e econômica, porém, mostraram apoio a uma regulamentação que iniba a propagação de notícias falsas e têm colocado o debate na sociedade.
