Exigências de Dino travam emendas Pix e parlamentares pressionam governo Lula

As chamadas emendas Pix, criadas para agilizar o repasse de recursos de parlamentares a estados e municípios, seguem paralisadas em 2025. Do total de R$ 7,3 bilhões previsto no Orçamento, nenhum pagamento foi feito. 

A demora provoca insatisfação na base aliada, que ameaça impor novas derrotas ao Palácio do Planalto. Na visão dos parlamentares, o atraso tem relação direta com as novas exigências determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, Dino ordenou a suspensão dos pagamentos e só liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro.

Até recentemente, as emendas Pix se consolidaram justamente pelo caráter de “cheque em branco”: parlamentares indicavam os beneficiários e os recursos eram transferidos sem destinação específica e, em muitos casos, sem prestação de contas sobre a aplicação do dinheiro. Prefeitos e governadores tinham autonomia para decidir como usar as verbas, sem a necessidade de aval do governo federal.

O modelo, porém, mudou. Agora, além de a aplicação dos valores precisar estar vinculada a um objeto previamente definido, o plano de trabalho também deve ser submetido ao ministério responsável. Se uma prefeitura quiser construir uma escola com os recursos, por exemplo, precisa apresentar o detalhamento ao Ministério da Educação.

“Falhas técnicas”

Um levantamento feito pelo jornal O Globo, a partir da plataforma TransfereGov, mostra que 526 emendas Pix previstas no orçamento deste ano foram impedidas de avançar por falhas técnicas, como a ausência de plano de trabalho. 

Entre os recursos barrados está uma indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de R$ 881 mil, descrita apenas com a palavra “obra”. No ano passado, emendas Pix chegaram a financiar festas, micaretas e até corridas de automóvel, como apontou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) entregue ao STF em novembro. 

No domingo (24), Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. 

Na decisão, o ministro determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal, visando a instauração de inquérito.

Impacto eleitoral e insatisfação da base

O levantamento também mostrou que os repasses impactaram diretamente o resultado eleitoral: em 112 municípios que mais receberam recursos e tiveram prefeitos candidatos à reeleição, 105 foram vitoriosos — índice de 93,7%.

Com as emendas Pix travadas, congressistas e prefeitos reclamam da burocracia exigida para cumprir as novas regras, citando-a como um dos fatores de insatisfação com o governo que levaram a derrotas recentes no Congresso. A principal foi na instalação da CPI do INSS, em que opositores de Lula conquistaram a presidência e a relatoria. Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, outra derrota ocorreu com a aprovação, por 14 votos a 12, da proposta que autoriza o voto impresso.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a mudança nas emendas decorre de um ajuste determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Diante dele, tem que ter um ajuste também para o cumprimento. Então, antes não tinha plano de trabalho, agora tem. Por isso, há um protocolo maior para as liberações, diferente de como era antes”, afirmou.

Já interlocutores do governo culpam os próprios parlamentares, uma vez que o Orçamento de 2025 foi aprovado apenas em março, apesar de a lei prever que isso seja feito até dezembro do ano anterior. Assim, foi preciso revisar todos os cronogramas de pagamentos.

Nos sete primeiros meses de 2025, o governo empenhou R$ 11,8 bilhões em emendas individuais, mas nenhuma parte desses recursos foi destinada às emendas Pix, diferentemente do que vinha ocorrendo em anos anteriores. Em 2023, até 31 de julho, já haviam sido empenhados R$ 6,3 bilhões, valor semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado. 

Em anos eleitorais, como em 2024, a liberação costuma ser mais rápida por determinação legal. Mesmo em 2021, já havia R$ 1 bilhão empenhado — 50% do total previsto para aquele ano.