Gilmar Mendes critica exposição de Gonet no caso Master após decisão do Conselho do MPF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes, criticou neste sábado (26) a exposição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante as investigações relacionadas ao Banco Master. A manifestação ocorreu após o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitar o afastamento de Gonet dos processos e decidir não abrir uma investigação criminal contra ele.

Na sexta-feira (25), os integrantes do Conselho votaram contra o afastamento do procurador-geral, o placar da votação foi de 9 a 0. Por 5 votos a 4, o colegiado também rejeitou a abertura de uma apuração criminal, sob o entendimento majoritário de que não havia elementos mínimos para caracterizar eventual crime de prevaricação. O órgão entendeu ainda que não tinha competência para decidir sobre eventual suspeição de Gonet nos processos.

Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a decisão confirma, na avaliação dele, que não havia impedimento para Gonet continuar atuando nos casos envolvendo o Master. O ministro também voltou a criticar a retirada do sigilo de documentos que continham referências ao procurador-geral.

“Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas”, escreveu.

Gonet foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Parte do material tornou-se pública após decisão do ministro André Mendonça, relator de investigações sobre o Master no STF. O procurador-geral negou ter proximidade com Vorcaro e afirmou que a interação entre eles foi “brevíssima e banal”.

Para Gilmar, a decisão do Conselho não seria suficiente para reparar os efeitos da divulgação do material. Segundo ele, “o dano reputacional já estava consumado” quando o colegiado analisou o caso.

O ministro também relacionou o episódio ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça em 8 de setembro. Na ocasião, também foi afastado o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois aos cargos.

Gilmar classificou o afastamento como uma medida “desproporcional” e afirmou que os dois episódios mostram, na visão dele, os riscos de decisões individuais tomadas durante a fase de investigação.

Ao final da publicação, o ministro voltou a defender que a figura do juiz das garantias também seja aplicada ao Supremo. Ele ainda manifestou solidariedade a Gonet e a Andrei Rodrigues.

“A decisão de ontem apenas confirmou a lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao país e às instituições”, afirmou sobre o procurador-geral.

Leia a declaração na íntegra: