Governo anuncia pacote contra tarifaço dos EUA; linha de crédito de R$ 30 bilhões está entre as medidas
Medidas incluem também diferimento de impostos e incentivo a exportações.
Foto: Reprodução/X/@canalgov
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), a primeira etapa do programa “Brasil Soberano”, criado para apoiar empresas brasileiras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais desde 6 de agosto.
A principal ação é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com acesso condicionado à manutenção de empregos. Também foi prorrogado por um ano o prazo para exportação de mercadorias fabricadas com insumos beneficiados pelo regime de drawback, mecanismo que suspende ou isenta tributos na importação de componentes utilizados na produção de bens destinados ao exterior.
Outras medidas incluem diferimento de tributos federais para empresas impactadas, concessão de créditos tributários para exportadores, de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, e ampliação do acesso a seguros de crédito à exportação. Além disso, União, estados e municípios poderão priorizar, em compras públicas, produtos atingidos pela sobretaxa.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade é manter empregos e dar fôlego financeiro ao setor exportador. O governo também anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação coordenada nacional e regionalmente para monitorar postos de trabalho nas empresas beneficiadas.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do governo americano “O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária.”
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que a entidade contratou escritórios nos EUA para atuar contra a medida.
“Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, afirmou, destacando que as ações do governo são “medidas paliativas” e defendendo a busca por novos mercados.
Segundo estudo da CNI, 41,4% das exportações brasileiras aos EUA, envolvendo 7.691 produtos, serão afetadas pela tarifa combinada de 50%. Os setores mais impactados são vestuário e acessórios (14,6%), máquinas e equipamentos (11,2%), têxteis (10,4%), alimentos (9%), químicos (8,7%) e couro e calçados (5,7%).
O pacote será implementado por meio de medida provisória, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
