“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, diz defesa de Bolsonaro ao STF
Defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido medida cautelar ao dar entrevista
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou a manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou descumprimento das medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
A resposta foi dada depois que o ministro Alexandre de Moraes intimou os advogados de Bolsonaro a prestarem esclarecimentos em relação ao vídeo publicado em redes sociais em que o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e realizando declarações políticas no momento da visita à Câmara dos Deputados no último sábado (20).
"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", destacou a defesa.
A defesa do ex-presidente afirma que ele deixou de utilizar as redes sociais e determinou que terceiros também suspendam qualquer tipo de acesso.
De acordo com o argumentado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Buena, a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo em situações que conteúdos venham a ser reproduzidos depois por terceiros nas redes socias.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirmaram os advogados.
Entrevistas podem acontecer?
Os advogados disseram que Bolsonaro somente deu a entrevista e que não tem controle sobre a veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.
"Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais", afirma o documento.
A defesa de Bolsonaro ainda pede que o STF esclareça o alcance exato da proibição, principalmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
"A fim de que não haja qualquer equívoco [...] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição", disseram os advogados.
Confira abaixo as medidas cautelares impostas ao ex-presidente:
Desde 17 de julho, mediante decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que investiga tentativa de golpe de Estado. Estão incluídas nas medidas:
- Utilização de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Proibição de utilização de redes sociais, incluindo por terceiros;
- Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já havia destacado que o descumprimento das regras poderia ocasionar na prisão preventiva de Bolsonaro.
