Lava Jato: 2° Turma do STF retira monitoramento eletrônico de empresário condenado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na última terça-feira (8), o monitoramento eletrônico imposto ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A corte determinou, no entanto, que ele continue afastado da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações. Além disso, deve ser mantido o comparecimento mensal em juízo, obrigação de comparecimento a todos os atos processuais sempre que intimado, proibição de manter contato com demais investigados e de deixar o país, devendo entregar o passaporte.

Moura fazia parte do núcleo Engevix investigado pela Lava Jato. De acordo com o STF, ele recebeu vantagem indevida destinada pela empreiteira à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras. O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, após a sua condenação, manteve as medidas cautelares alternativas à prisão fixadas, entre elas o monitoramento eletrônico, com base na necessidade da garantia da ordem pública. 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, não acolheram pedidos da defesa de retirada do monitoramento. No STF, a defesa argumentou que a medida é inadequada, desnecessária e desproporcional, uma vez que todos os requisitos para sua decretação já estariam superados. Na sessão da terça-feira (8), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes pela concessão do habeas corpus para determinar a retirada do monitoramento eletrônico.